TEMA 534 do STJ – Discute-se a possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins do artigo 57 da Lei 8.213/1991

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2020-06-11T23:06:58+00:0011/06/2020|

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