Eletricidade – Professor Gustavo Beirão

Resolução CRPS nº 39/2023

2024-01-30T23:59:57+00:0030/01/2024|

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Resolução CRPS Nº 24/2022

2022-06-29T16:06:02+00:0029/06/2022|

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Resolução CRPS Nº 7/2022

2022-06-14T10:07:05+00:0014/06/2022|

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Tema 210 da TNU – Saber se, para o reconhecimento de tempo especial pela exposição nociva ao agente físico eletricidade, há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência.

2021-11-04T14:49:04+00:0004/11/2021|

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Tema 159 da TNU – Saber se é possível reconhecer a especialidade de período laborado com exposição ao agente nocivo eletricidade acima de 250 volts, apesar de não haver previsão no Decreto 2.172/97.

2021-10-26T20:14:25+00:0026/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9222/2020

2021-07-24T13:44:07+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9325/2020

2021-07-24T13:29:07+00:0024/07/2021|

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Resolução CRPS Nº 15/2021

2021-07-22T12:34:27+00:0022/07/2021|

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Resolução CRPS Nº 13/2021

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Resolução CRPS Nº 8/2021

2021-07-21T10:08:06+00:0021/07/2021|

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Resolução CRPS Nº 7/2021

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PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999

2021-03-25T21:28:49+00:0025/03/2021|

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Resolução CRPS Nº 75/2020

2021-01-12T01:07:49+00:0012/01/2021|

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Resolução CRPS Nº 62/2020

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Resolução CRPS Nº 40/2020

2020-12-27T16:11:24+00:0027/12/2020|

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