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Resolução CRPS Nº 24/2022

2022-06-29T16:06:02+00:0029/06/2022|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM [...]

Resolução CRPS Nº 7/2022

2022-06-14T10:07:05+00:0014/06/2022|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ALCANÇADOS. ART. 63 DO RICRPS. EXISTÊNCIA DE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9222/2020

2021-07-24T13:44:07+00:0024/07/2021|

DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. RECURSO DO INSS. ATIVIDADE [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9325/2020

2021-07-24T13:29:07+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. O RECURSO DO INSS É INTEMPESTIVO, [...]

Resolução CRPS Nº 15/2021

2021-07-22T12:34:27+00:0022/07/2021|

PEDIDO DE VISTA CONSELHEIRO DO GOVERNO - VOTO DIVERGENTE - PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE JULGAMENTO NA SESSÃO PLENÁRIA DO [...]

Resolução CRPS Nº 13/2021

2021-07-22T11:03:32+00:0022/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de Julgamento [...]

Resolução CRPS Nº 8/2021

2021-07-21T10:08:06+00:0021/07/2021|

PEDIDO DE VISTA CONSELHEIRO DO GOVERNO - VOTO DIVERGENTE - PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE JULGAMENTO NA SESSÃO PLENÁRIA DO [...]

Resolução CRPS Nº 7/2021

2021-07-21T10:00:59+00:0021/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no inciso I do [...]

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