Resolução CRPS Nº 24/2022
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE LABORATIVA COM [...]
Resolução CRPS Nº 7/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ALCANÇADOS. ART. 63 DO RICRPS. EXISTÊNCIA DE [...]
Tema 210 da TNU – Saber se, para o reconhecimento de tempo especial pela exposição nociva ao agente físico eletricidade, há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL [...]
Tema 159 da TNU – Saber se é possível reconhecer a especialidade de período laborado com exposição ao agente nocivo eletricidade acima de 250 volts, apesar de não haver previsão no Decreto 2.172/97.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE ACIMA DE 250 VOLTS. AGENTE NOCIVO NÃO MENCIONADO NO DECRETO 2.172/97. CARÁTER MERAMENTE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9222/2020
DUPLO RECURSO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. RECURSO DO INSS. ATIVIDADE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9325/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO 3048/99. O RECURSO DO INSS É INTEMPESTIVO, [...]
Resolução CRPS Nº 15/2021
PEDIDO DE VISTA CONSELHEIRO DO GOVERNO – VOTO DIVERGENTE – PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE JULGAMENTO NA SESSÃO PLENÁRIA DO [...]
Resolução CRPS Nº 13/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial em matéria de direito entre Câmaras de Julgamento [...]
Resolução CRPS Nº 8/2021
PEDIDO DE VISTA CONSELHEIRO DO GOVERNO – VOTO DIVERGENTE – PROCESSO RETIRADO DE PAUTA DE JULGAMENTO NA SESSÃO PLENÁRIA DO [...]
Resolução CRPS Nº 7/2021
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos no inciso I do [...]
PARECER MPAS/CJ Nº 1. 766/1999
A profissão de cabista de empresas que exploram telefonia não está contemplada pelo Decreto nº 53.831/94. O cabista indicado no [...]
Resolução CRPS Nº 75/2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURSIPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE FÍSICO ELETRICIDADE. INVIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR ELETRICIDADE [...]
Resolução CRPS Nº 62/2020
APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. DEMONSTRADA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ADMINISTRATIVA SE ADMITE O [...]
Resolução CRPS Nº 40/2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURSIPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE FÍSICO ELETRICIDADE. INVIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR ELETRICIDADE A PARTIR DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7568/2020
APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INCISO III, ARTIGO 188 DECRETO 10.410/2020. PERÍODO RECONHECIDO COMO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. FÍSICO E QUÍMICO. CÓDIGO [...]
