Acórdão: 3ª CAJ/7568/2020

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Acórdão: 3ª CAJ/6586/2020

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Resolução CRPS Nº 26/2020

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Resolução CRPS Nº 4/2020

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TEMA 534 do STJ – Discute-se a possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins do artigo 57 da Lei 8.213/1991

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Acórdão: 9265/2019 – 3ª CAJ

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Acórdão: 9615/2019 – 3ª CAJ

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Acórdão: 7542/2019 – 3ª CAJ

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Acórdão: 5487/2019 – 3ª CAJ

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Acórdão: 8134/2018 – 3ª CAJ

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Resolução CRPS Nº 44/2019

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Resolução CRPS Nº 39/2019

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Resolução CRPS Nº 35/2019

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