Ementa

EMENTA Recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Aposentado. Retorno ou permanência no trabalho. Cobrança de contribuição previdenciária. Possibilidade. Princípio da solidariedade. Existência de repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência da Corte sobre o tema.  (ARE 1224327 RG, Relator(a): Min. MINISTRO PRESIDENTE, julgado em 26/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-238 DIVULG 30-10-2019 PUBLIC 04-11-2019 )

Emissão: 30/10/2019
Publicação: 04/11/2019
Número: 1065
Emissor: STF
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TEMA 1065 do STF ARE 1224327