Acordão: 3ª CAJ/4940/2022

2023-09-13T07:40:53+00:0013/09/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO N!! 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/6155/2020

2020-10-06T23:10:31+00:0006/10/2020|

SALÁRIO-MATERNIDADE- POSSIBILIDADE Art. 71 a 73 DA LEI 8.213/91. É DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SUA INTEGRALIDADE. MEMORANDO-CIRCULAR Nº [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5047/2020

2020-07-06T00:00:31+00:0005/07/2020|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO – RETORNO À ATIVIDADE LABORATIVA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2938/2020

2020-04-22T14:11:16+00:0022/04/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 46 DA LEI 8.213 DE 1991. IRREGULARIDADE. COBRANÇA DE VALORES. RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ [...]

Acordão: 3ª CAJ/2882/2020

2020-04-22T13:40:26+00:0022/04/2020|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. ARTS. 15 E 60 A 63 DA LEI 8.213 DE 1991 [...]

Acórdão: 5155/2019 – 3ª CAJ

2020-04-18T00:18:39+00:0018/04/2020|

POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS FEITOS EM ATRASO. COMPROVADA DA ATIVIDADE NO PERÍODO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS CARÊNCIA E IDADE. LEGISLAÇÃO APLICADA: ART. [...]

Acórdão: 9912/2019 – 3ª CAJ

2020-04-17T22:52:18+00:0017/04/2020|

APOSENTADORIA POR IDADE. NÃO JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM EXERCÍCIO DA ATIVIDADE REMUNERADA COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSÍVEL EMISSÃO DE GUIAS DE [...]

Súmula 72 da TNU

2020-05-26T01:54:25+00:0005/04/2020|

É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que [...]

Enunciado 5 do CRPS

2021-12-06T22:10:32+00:0005/12/2019|

O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada, [...]

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