Resolução CRPS Nº 4/2021

2021-07-21T09:38:22+00:0021/07/2021|

APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre acórdãos de Câmaras [...]

Resolução CRPS Nº 87/2020

2021-02-20T13:54:34+00:0020/02/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE [...]

Resolução CRPS Nº 44/2020

2021-01-06T20:18:23+00:0006/01/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8368/2020

2020-12-26T21:28:05+00:0026/12/2020|

SALÁRIO-MATERNIDADE. RECURSO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DO FATO GERADOR. VINCULO REGISTRADO NA CTPS. EMPREGADOR CÔNJUGE. RECEBIMENTO DE SEGURO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8270/2020

2020-12-26T21:22:34+00:0026/12/2020|

SALÁRIO MATERNIDADE. ART 201, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VÍNCULO EMPREGATÍCO ENTRE CÔNJUGES. RESOLUÇÃO 15/2017 E 43/2019 DO CONSELHO PLENO. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8940/2020

2020-12-26T20:48:27+00:0026/12/2020|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VÍNCULO. EMPREGADO EM FIRMA INDIVIDUAL DE PROPRIEDADE DO SEU CÔNJUGE. REGISTRO EM CTPS [...]

Acórdão: 3ª CAJ/9221/2020

2020-10-22T15:04:33+00:0022/10/2020|

APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 188-A, INCISO I DO DECRETO 3048/99. ART 142 DA LEI N° 8.213/91. PERÍODO DE GOZO DE [...]

Acordão: 3ª CAJ/4654/2020

2020-06-19T00:56:04+00:0019/06/2020|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA E DA COMPROVAÇÃO DA [...]

Acordão: 3ª CAJ/3242/2020

2020-04-22T17:09:58+00:0022/04/2020|

Vínculo empregatício entre casais. Possibilidade. Ausência de vedação legal. Comprovação contemporânea de registro em CTPS. Art. 62 do Decreto nº [...]

Resolução CRPS Nº 15/2017

2020-04-22T17:22:39+00:0023/12/2019|

É válido o vínculo empregatício entre cônjuges. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login

Resolução CRPS Nº 43/2019

2020-04-22T17:21:48+00:0023/12/2019|

É válido o vínculo empregatício entre cônjuges. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login

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