Resolução CRPS Nº 4/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre acórdãos de Câmaras [...]
APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre acórdãos de Câmaras [...]
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE [...]
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM [...]
SALÁRIO-MATERNIDADE. RECURSO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DO FATO GERADOR. VINCULO REGISTRADO NA CTPS. EMPREGADOR CÔNJUGE. RECEBIMENTO DE SEGURO [...]
SALÁRIO MATERNIDADE. ART 201, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VÍNCULO EMPREGATÍCO ENTRE CÔNJUGES. RESOLUÇÃO 15/2017 E 43/2019 DO CONSELHO PLENO. [...]
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VÍNCULO. EMPREGADO EM FIRMA INDIVIDUAL DE PROPRIEDADE DO SEU CÔNJUGE. REGISTRO EM CTPS [...]
APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 188-A, INCISO I DO DECRETO 3048/99. ART 142 DA LEI N° 8.213/91. PERÍODO DE GOZO DE [...]
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO RPS E INCISO I DO ART. 54 DO [...]
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA E DA COMPROVAÇÃO DA [...]
Vínculo empregatício entre casais. Possibilidade. Ausência de vedação legal. Comprovação contemporânea de registro em CTPS. Art. 62 do Decreto nº [...]
É válido o vínculo empregatício entre cônjuges. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login
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