Resolução CRPS Nº 4/2021
APOSENTADORIA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Existência de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre acórdãos de Câmaras [...]
Resolução CRPS Nº 87/2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE [...]
Resolução CRPS Nº 44/2020
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA. ADMISSIBILIDADE. ART. 63 DA PORTARIA MDSA Nº 116/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8368/2020
SALÁRIO-MATERNIDADE. RECURSO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DO FATO GERADOR. VINCULO REGISTRADO NA CTPS. EMPREGADOR CÔNJUGE. RECEBIMENTO DE SEGURO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8270/2020
SALÁRIO MATERNIDADE. ART 201, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VÍNCULO EMPREGATÍCO ENTRE CÔNJUGES. RESOLUÇÃO 15/2017 E 43/2019 DO CONSELHO PLENO. [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8940/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VÍNCULO. EMPREGADO EM FIRMA INDIVIDUAL DE PROPRIEDADE DO SEU CÔNJUGE. REGISTRO EM CTPS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9221/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 188-A, INCISO I DO DECRETO 3048/99. ART 142 DA LEI N° 8.213/91. PERÍODO DE GOZO DE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6379/2020
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. § 1º DO ART. 305 DO RPS E INCISO I DO ART. 54 DO [...]
Acordão: 3ª CAJ/4654/2020
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA E DA COMPROVAÇÃO DA [...]
Acordão: 3ª CAJ/3242/2020
Vínculo empregatício entre casais. Possibilidade. Ausência de vedação legal. Comprovação contemporânea de registro em CTPS. Art. 62 do Decreto nº [...]
