PORTARIA Nº 932 /PRES/INSS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

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Acordão: 3ª CAJ/4663/2020

2020-06-19T01:45:52+00:0019/06/2020|

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TEMA 312 do STF – Interpretação extensiva ao parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 para fins do cálculo da renda familiar de que trata o art. 20, §3º, da Lei nº 8.742/93

2020-05-26T03:45:53+00:0023/05/2020|

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TEMA 173 do STF – Concessão de benefício assistencial a estrangeiros residentes no Brasil

2020-05-23T01:11:45+00:0023/05/2020|

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TEMA 27 do STF – Meios de comprovação do estado miserabilidade do idoso para fins de percepção de benefício de assistência continuada.

2020-05-23T00:26:18+00:0022/05/2020|

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5 /MDS/MP/MF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

2020-05-22T22:07:47+00:0022/05/2020|

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 /MDSA/MP/MF, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

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PORTARIA Nº 2.651/MDS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 /AGU/PR, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 /AGU/PRESIDÊNCIA, DE 9 DE JULHO DE 2014

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Acórdão: 3ª CAJ/4254/2020

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PORTARIA Nº 374 /DIRBEN/INSS, DE 5 DE MAIO DE 2020

2021-03-25T14:28:21+00:0006/05/2020|

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PORTARIA CONJUNTA Nº 3/MC/INSS, DE 5 DE MAIO DE 2020

2022-03-31T12:43:43+00:0006/05/2020|

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Guia do Sistema de Cadastro Único para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

2020-05-05T02:54:39+00:0005/05/2020|

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Acórdão: 9973/2019 – 3ª CAJ

2020-04-17T22:18:56+00:0017/04/2020|

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