Auxílio por incapacidade temporária – Página: 7 – Professor Gustavo Beirão

Tema 106 da TNU – Saber se é possível revisar, administrativamente, benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite.

2021-08-18T16:09:14+00:0018/08/2021|

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Tema 74 da TNU – Saber se há incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pela empresa nos primeiros quinze dias de afastamento em razão de doença incapacitante.

2021-08-18T14:37:01+00:0018/08/2021|

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Tema 57 da TNU – Saber se há incidência da prescrição do fundo de direito para os casos em que transcorrido o prazo de 5 anos no período compreendido entre o cancelamento administrativo do auxílio-doença e o ajuizamento da ação.

2021-08-18T11:45:30+00:0018/08/2021|

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Tema 40 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

2021-08-18T10:13:30+00:0018/08/2021|

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Tema 38 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

2021-08-18T09:53:50+00:0018/08/2021|

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Tema 36 da TNU – Saber se é necessário exame das condições pessoais do segurado considerado capaz para o trabalho, nos pedidos de concessão de auxílio-doença.

2021-08-17T11:04:08+00:0017/08/2021|

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Acórdão: 2ªCA 5ª JR/6110/2021

2021-08-10T22:08:05+00:0010/08/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 31/INSS/PRES, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

2021-08-10T19:10:45+00:0010/08/2021|

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REsp 1583638/SC

2021-08-10T16:44:01+00:0010/08/2021|

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RESOLUÇÃO Nº 588 /PRES/INSS, DE 31 DE MAIO DE 2017

2021-08-09T23:16:29+00:0009/08/2021|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 914, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

2021-08-09T22:41:27+00:0009/08/2021|

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Tema 4 da TNU – Saber se é necessário prévio pedido de prorrogação de benefício de auxílio-doença nas hipóteses conhecidas por “alta programada”.

2021-08-05T15:13:35+00:0005/08/2021|

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Tema 1 da TNU – Saber qual a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei n. 9.876/99.

2021-08-04T21:06:34+00:0004/08/2021|

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Tema 213 do STJ – AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO.

2021-07-30T22:37:09+00:0030/07/2021|

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PORTARIA SPMF/SPREV/SEPRT/ME Nº 8.504, DE 14 DE JULHO DE 2021

2021-07-30T17:18:52+00:0030/07/2021|

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