Auxílio-acidente – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

Tema 242 – Saber se a demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa.

2021-11-04T23:53:41+00:0004/11/2021|

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Tema 1044 do STJ – Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

2021-11-04T10:13:20+00:0004/11/2021|

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Tema 201 da TNU – Saber se é devido o benefício de auxílio-acidente ao contribuinte individual.

2021-10-28T15:00:59+00:0028/10/2021|

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RESOLUÇÃO Nº 637 /PRES/INSS, DE 19 DE MARÇO DE 2018

2021-09-17T16:13:56+00:0017/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3649/2021

2021-08-24T20:42:11+00:0024/08/2021|

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Tema 85 da TNU – Saber se é possível cumulação de auxílio-acidente e de aposentadoria por invalidez.

2021-08-18T14:56:08+00:0018/08/2021|

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Tema 627 do STJ – Discute se é exigível do segurado especial da Previdência Social o recolhimento de contribuição facultativa prevista no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.213/91 para fins de concessão de auxílio-acidente.

2021-08-04T19:27:29+00:0004/08/2021|

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Temas 555 e 556 do STJ – Discute-se a possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria, diante do art. 86, § 3º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória 1.596-14/97 (D.O.U. 11.11.1997), posteriormente convertida na Lei n. 9.528/97.

2021-07-30T23:26:50+00:0030/07/2021|

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Tema 416 do STJ – Discute-se a possibilidade de concessão de auxílio-acidente independe do grau da incapacidade, sendo de rigor o deferimento, ainda que mínima a redução da capacidade laborativa.

2021-07-30T22:56:13+00:0030/07/2021|

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Tema 213 do STJ – AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO.

2021-07-30T22:37:09+00:0030/07/2021|

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Tema 156 do STJ – Questão referente à alegação de impossibilidade de condicionamento da concessão do benefício acidentário à irreversibilidade da moléstia incapacitante.

2021-07-30T22:14:51+00:0030/07/2021|

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Tema 862 do STJ – Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991.

2021-07-05T18:25:07+00:0005/07/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9880/2020

2020-10-22T13:00:16+00:0022/10/2020|

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Resolução CRPS Nº 22/2020

2020-09-09T07:06:01+00:0009/09/2020|

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