Acordão: 2ªCA 5ª JR/2652/2024

2024-06-20T22:25:42+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS NAS ESPÉCIES B36 E B31. POSSIBILIDADE. 1. Trata de patologias distintas entre benefícios, [...]

Acordão: 22ª JR/5642/2022

2023-05-13T14:38:00+00:0013/05/2023|

AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO CESSADO. SEM PERÍCIAS OU APOSENTADORIA. SEM COMPROVAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA [...]

Acordão: 3ª CAJ/5639/2021

2021-12-16T00:47:48+00:0016/12/2021|

AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991. FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. BENEFÍCIO DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA PRÉVIO. LAPSO TEMPORAL [...]

Tema 242 – Saber se a demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa.

2021-11-04T23:53:41+00:0004/11/2021|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 242. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO [...]

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