Tema 54 da TNU – Saber se a exigência etária de no mínimo 16 anos prevista no art. 11, VII, alínea “c”, da Lei n. 8.213/91 se aplica ao cônjuge ou companheiro, ou apenas ao filho de produtor rural ou pescador artesanal.

2021-08-18T11:25:58+00:0018/08/2021|

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Tema 53 da TNU – Saber se a manipulação de óleos e graxas pode, em tese, configurar condição especial de trabalho para fins previdenciários.

2021-08-18T11:18:23+00:0018/08/2021|

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Tema 41 da TNU – Saber se o fator 1,4 (um vírgula quatro) pode ser aplicado aos homens no período anterior ao advento da Lei n. 8.213/91.

2021-08-18T10:20:54+00:0018/08/2021|

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Tema 33 da TNU – Saber se se presumem habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, em caso de segurado contribuinte individual sócio-gerente.

2021-08-17T10:32:44+00:0017/08/2021|

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RESOLUÇÃO Nº 588 /PRES/INSS, DE 31 DE MAIO DE 2017

2021-08-09T23:16:29+00:0009/08/2021|

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Tema 14 da TNU – Saber se laudo pericial extemporâneo afasta força probatória das condições especiais de trabalho.

2021-08-05T17:17:09+00:0005/08/2021|

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Tema 13 da TNU – Saber se o pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para fins de reconhecimento de tempo especial por categoria profissional depende de prévio requerimento administrativo quando o INSS, apesar de ciente dos elementos necessários, não se pronunciou sobre a especialidade de período anterior à Lei n. 9.032/95.

2021-08-05T17:06:06+00:0005/08/2021|

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Tema 546 do STJ – Discute-se a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum, e viceversa, no período anterior à vigência da Lei 6.887/1980, que alterou a Lei 5.890/1973 (art. 9º, § 4º).

2021-07-30T23:20:19+00:0030/07/2021|

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Temas 422 e 423 do STJ – PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. FATOR MULTIPLICADOR PREVISTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA ATIVIDADE. TERMO FINAL PARA CONVERSÃO EM 28/5/1998. NECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 57, § 3º, LEI N. 8.213/1991 E 63, I, DO DECRETO N. 611/1992. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998.

2025-10-28T16:01:43+00:0030/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/1281/2021

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Acórdão: 3ª CAJ/11454/2020

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Acórdão: 3ª CAJ/10055/2020

2021-07-26T13:22:21+00:0026/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9290/2020

2021-07-26T13:17:31+00:0026/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9246/2020

2021-07-26T13:01:24+00:0026/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/11166/2020

2021-07-24T16:43:43+00:0024/07/2021|

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