Aposentadoria por tempo de contribuição – Página: 20 – Professor Gustavo Beirão

TEMA 445 do STF – Incidência do prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei 9.784/1999 para a Administração anular ato de concessão de aposentadoria

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TEMA 70 do STF – Possibilidade de conjugar vantagens de dois regimes previdenciários distintos para cálculo do benefício de aposentadoria

2020-06-03T03:02:40+00:0003/06/2020|

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TEMA 149 do STF – Competência para processar e julgar causa que envolve contribuição previdenciária instituída pelo Estado membro incidente sobre complementação de proventos e de pensões por ele paga

2020-10-26T16:52:38+00:0003/06/2020|

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TEMA 1065 do STF – Constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne

2020-05-30T01:39:16+00:0030/05/2020|

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TEMA 616 do STF – Incidência do fator previdenciário (Lei 9.876/99) ou das regras de transição trazidas pela EC 20/98 nos benefícios previdenciários concedidos a segurados filiados ao Regime Geral até 16/12/1998

2025-10-22T12:42:37+00:0026/05/2020|

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RESOLUÇÃO Nº 339 /PRES/INSS, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

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