PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2023-11-21T22:10:21+00:0029/03/2022|

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Acórdão: 3ª CAJ/5674/2021

2021-12-21T21:12:57+00:0021/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5170/2021

2021-12-15T23:48:39+00:0015/12/2021|

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Tema 145 da TNU – Saber se, para a concessão da aposentadoria por idade rural, há a exigência de que o segurado labore no ambiente rural até as vésperas do requerimento administrativo, se já houver completado a idade necessária e o tempo de exercício do labor campesino pelo período de carência previsto.

2021-10-26T18:57:36+00:0026/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3966/2021

2021-09-08T22:39:17+00:0008/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3476/2021

2021-08-26T22:27:42+00:0026/08/2021|

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Tema 1150 do STF – Possiblidade de reintegração de servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e da remuneração, apesar de previsão de vacância do cargo em lei local.

2021-08-25T15:10:39+00:0024/08/2021|

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Tema 115 da TNU – Saber como se define a natureza da atividade desenvolvida pelo trabalhador – se é rural ou urbana -, sem levar em conta o ramo da atividade do empregador.

2021-08-18T17:59:52+00:0018/08/2021|

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Tema 39 da TNU – Saber se o trabalhador que preencheu requisito de carência do benefício de aposentadoria por idade, e que na data do óbito, não mais detinha qualidade de segurado e tampouco havia implementado idade mínima, pode ser instituidor de benefício de pensão por morte.

2021-08-18T10:05:19+00:0018/08/2021|

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Tema 37 da TNU – Saber se o exercício de atividade urbana intercalada desnatura qualidade de segurado em caso de pedido de concessão de aposentadoria rural por idade.

2021-08-17T11:12:40+00:0017/08/2021|

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Tema 27 da TNU – Saber se é possível aplicar tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei n. 8.213/91, aos casos de aposentadoria por idade urbana.

2021-08-17T09:50:51+00:0017/08/2021|

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Tema 21 da TNU – Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou à apresentação do requerimento administrativo.

2021-08-17T09:12:42+00:0017/08/2021|

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Tema 18 da TNU – Saber se documentos em nome de terceiros integrantes do grupo familiar, relativos à propriedade da terra trabalhada, servem como início de prova material da atividade rural.

2021-08-06T16:32:44+00:0006/08/2021|

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Tema 3 da TNU – Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

2021-08-04T21:48:49+00:0004/08/2021|

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Tema 2 da TNU – Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural.

2021-08-04T21:26:45+00:0004/08/2021|

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