Ementa

Uniformização dos procedimentos para fins de instrução de processo administrativo da Lei Complementar nº 142/2013.

Emissão: 13/07/2015
Publicação: 13/07/2015
Número: 34
Emissor: DIRBEN/DIRSAT/INSS
Assunto: Aposentadoria da pessoa com deficiência,Pessoa com deficiência
Arquivos:
mccj34DIRBEN-DIRSAT
Tipo: Memorando-Circular Conjunto