Ementa
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO COMUM. DESISTÊNCIA DO PEDIDO E POSTERIOR ARREPENDIMENTO DO SEGURADO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO. ECONOMIA PROCESSUAL. CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. ENUNCIADO CRPS Nº 01. RECURSO ESPECIAL DO INSS CONHECIDO E IMPROVIDO. (Processo 44234.041577/2019-11, NB 42/171.368.815-5, Relator: GRACIELA LEITE PINTO. julgado em 09/03/2020).
Emissão: 09/03/2020
Publicação: 09/03/2020
Número: 2188
Emissor: 3ª CAJ
Assunto: Melhor benefício,Recurso administrativo
Tipo: Acórdão CRPS
