Tema 627 do STJ – Discute se é exigível do segurado especial da Previdência Social o recolhimento de contribuição facultativa prevista no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.213/91 para fins de concessão de auxílio-acidente.

2021-08-04T19:27:29+00:0004/08/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/11535/2020

2021-07-24T16:09:48+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3181/2021

2021-07-23T16:08:54+00:0023/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/10105/2020

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Resolução CRPS Nº 31/2021

2021-07-22T14:37:22+00:0022/07/2021|

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Resolução CRPS Nº 22/2021

2021-07-22T13:21:32+00:0022/07/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/11958/2020

2021-07-21T09:12:47+00:0021/07/2021|

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Tema 297 do STJ – Questiona-se a inexistência do início de prova material a corroborar os testemunhos apresentados, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento do trabalho rural, nos termos da Súmula 149 do STJ.

2021-07-06T18:19:04+00:0006/07/2021|

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Tema 642 do STJ – Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.

2021-06-29T19:48:09+00:0029/06/2021|

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Tema 638 do STJ – Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.

2021-06-29T19:38:56+00:0029/06/2021|

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Tema 533 do STJ – Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.

2021-06-29T17:38:35+00:0029/06/2021|

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Tema 532 do STJ – Discute-se a repercussão de atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no art. 143 da Lei 8.213/1991.

2021-06-29T17:35:46+00:0029/06/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/11093/2020

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Acordão: 3ª CAJ/10593/2020

2021-06-17T00:45:32+00:0017/06/2021|

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Resolução CRPS Nº 90/2020

2021-02-27T18:51:24+00:0027/02/2021|

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