Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

Tema 933 do STF – Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social.

2022-02-16T15:58:13+00:0027/10/2021|

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MEMORANDO-CIRCULAR Nº 35 /DIRBEN/INSS, DE 26 DE JULHO DE 2016

2021-09-24T14:26:29+00:0024/09/2021|

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Tema 1150 do STF – Possiblidade de reintegração de servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e da remuneração, apesar de previsão de vacância do cargo em lei local.

2021-08-25T15:10:39+00:0024/08/2021|

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Tema 35 da TNU – Saber se em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, nos casos de regimes próprios de previdência dos servidores públicos, deve haver indenização de contribuições previdenciárias em caso de averbação de tempo rural.

2021-08-17T11:05:34+00:0017/08/2021|

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Tema 1019 do STF – Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade.

2024-01-08T16:39:43+00:0004/08/2021|

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Nota Técnica SEI Nº 792/2021/ME e Nota Técnica SEI nº 6178/2021/ME

2021-04-07T21:52:08+00:0007/04/2021|

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Tema 317 do STF – Auto-aplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

2021-03-16T18:25:36+00:0014/03/2021|

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 25 DE MARÇO DE 2020

2021-02-17T09:49:59+00:0017/02/2021|

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Tema 921 do STF – Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998

2020-10-26T17:17:46+00:0026/10/2020|

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Tema 457 do STF – Requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte em relação a cônjuges homens e mulheres de ex-servidores públicos.

2020-12-04T15:55:13+00:0015/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/6277/2020

2020-10-12T20:10:37+00:0012/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/7472/2020

2020-10-10T16:04:43+00:0010/10/2020|

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TEMA 578 do STF – Aplicação do lapso temporal da Emenda Constitucional 20/98 a integrante de carreira pública escalonada em classes que pleiteia aposentadoria, com proventos relativos ao cargo ao qual promovido, ante o implemento dos requisitos, no cargo originalmente ocupado, antes do advento da emenda em questão

2020-11-26T16:08:52+00:0029/08/2020|

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