Acórdão: 3ª CAJ/5528/2021

2021-12-15T22:15:57+00:0015/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5549/2021

2021-12-15T21:59:46+00:0015/12/2021|

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Tema 238 da TNU – Decidir se, para o reconhecimento de tempo de serviço especial dos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares por exposição aos agentes biológicos elencados sob o código 1.3.2 do quadro do anexo ao Decreto n. 53.831/64, exige-se a efetiva demonstração da exposição habitual àqueles agentes nocivos ou se, ao contrário, o enquadramento decorre de simples presunção de insalubridade por categoria profissional.

2021-11-04T22:33:44+00:0004/11/2021|

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Tema 211 da TNU – Saber se, para o reconhecimento de tempo especial pela exposição nociva aos agentes biológicos mencionados na legislação previdenciária, há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência.

2021-11-04T14:53:32+00:0004/11/2021|

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Tema 210 da TNU – Saber se, para o reconhecimento de tempo especial pela exposição nociva ao agente físico eletricidade, há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência.

2021-11-04T14:49:04+00:0004/11/2021|

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Tema 208 da TNU – Saber se é necessária a indicação, no PPP, do profissional habilitado para registro de condições ambientais e monitoração biológica, para fins de reconhecimento da atividade como especial.

2021-11-04T12:32:23+00:0004/11/2021|

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Tema 205 da TNU – Saber se é possível o enquadramento de atividade como especial por exposição a agentes biológicos, quando os serviços prestados não são aqueles descritos no Anexo IV do Decreto 3.048/99.

2021-11-04T11:56:45+00:0004/11/2021|

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Tema 174 da TNU – Saber se, para fins de reconhecimento de período laborado em condições especiais, é necessário a comprovação de que foram observados os limites/metodologias/procedimentos definidos pelo INSS para aferição dos níveis de exposição ocupacional ao ruído (art. 58, §1º, da Lei n. 8.213/91 e art. 280 – IN/INSS/PRES – n. 77/2015)

2021-10-27T16:49:43+00:0027/10/2021|

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Tema 157 da TNU – Saber se é presumida a periculosidade da atividade do frentista e se é devido o reconhecimento da especialidade do serviço prestado, com a consequente conversão em tempo comum, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

2021-10-26T20:00:35+00:0026/10/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/4409/2021

2021-10-15T15:08:54+00:0015/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4587/2021

2021-10-15T14:13:50+00:0015/10/2021|

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Tema 93 da TNU – Saber a partir de quando é devido pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, quando a natureza especial das atividades reconhecidas somente foi constatada após a juntada de laudo pericial na via judicial.

2021-08-18T15:28:44+00:0018/08/2021|

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Tema 33 da TNU – Saber se se presumem habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, em caso de segurado contribuinte individual sócio-gerente.

2021-08-17T10:32:44+00:0017/08/2021|

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Tema 14 da TNU – Saber se laudo pericial extemporâneo afasta força probatória das condições especiais de trabalho.

2021-08-05T17:17:09+00:0005/08/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/1539/2021

2021-07-24T15:57:32+00:0024/07/2021|

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