Indenização – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

2022-10-25T02:50:55+00:0025/10/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/4427/2022

2022-10-11T00:13:38+00:0011/10/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/3260/2022

2022-07-15T21:30:27+00:0015/07/2022|

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Tema 1103 do STJ – Definir se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros quando o período a ser indenizado for anterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).

2022-05-24T12:16:44+00:0024/05/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/0926/2022

2022-03-24T16:02:06+00:0024/03/2022|

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Tema 553 do STJ – Discute o prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada contra a Fazenda Pública.

2021-12-08T17:17:19+00:0008/12/2021|

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Tema 242 – Saber se a demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa.

2021-11-04T23:53:41+00:0004/11/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3535/2021

2021-08-27T00:32:07+00:0027/08/2021|

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Tema 63 da TNU – Saber se é necessário recolhimento de contribuições previdenciárias para o tempo rural posterior à Lei n. 8.213/91.

2021-08-18T13:22:05+00:0018/08/2021|

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Tema 35 da TNU – Saber se em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, nos casos de regimes próprios de previdência dos servidores públicos, deve haver indenização de contribuições previdenciárias em caso de averbação de tempo rural.

2021-08-17T11:05:34+00:0017/08/2021|

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Tema 609 do STJ – Questiona se o art. 55, § 2º, da Lei 8.213/91, que dispensa o pagamento de contribuições previdenciárias para fins de comprovação do tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213/91, estende-se, ou não, ao caso em que o beneficiário pretende utilizar o tempo de serviço para contagem recíproca no regime estatutário, ou se está restrito ao regime geral de previdência.

2021-07-30T23:38:06+00:0030/07/2021|

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2021

2021-07-30T17:00:04+00:0030/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/7630/2020

2020-10-12T21:42:19+00:0012/10/2020|

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PORTARIA Nº 240, DE 30 DE MARÇO DE 2020

2020-03-31T23:03:27+00:0031/03/2020|

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