Resolução CRPS nº 55/2022

2022-11-16T07:38:09+00:0016/11/2022|

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Resolução CRPS nº 47/2022

2022-11-09T00:48:34+00:0009/11/2022|

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Tema 1117 do STJ – Definir se o prazo decadencial do direito à revisão da concessão de benefício previdenciário começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista que reconhece a inclusão de verbas remuneratórias nos salários de contribuição do segurado.

2022-09-14T21:16:11+00:0014/09/2022|

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Resolução CRPS Nº 13/2022

2022-06-28T15:31:24+00:0028/06/2022|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 997, DE 28 DE MARÇO DE 2022

2023-09-14T20:10:59+00:0029/03/2022|

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Resolução CRPS Nº 48/2021

2021-12-22T12:03:01+00:0022/12/2021|

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Resolução CRPS Nº 37/2021

2021-12-22T11:03:03+00:0022/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4942/2021

2021-12-21T21:04:03+00:0021/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5647/2021

2021-12-16T00:30:33+00:0016/12/2021|

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REsp 1331506/PR

2021-12-08T17:58:17+00:0008/12/2021|

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Tema 283 da TNU – Saber se a coisa julgada administrativa é oponível na hipótese de revisão de ato administrativo versando sobre matéria previdenciária, considerando que os requisitos para concessão de benefício previdenciário são previstos em lei.

2024-05-03T10:21:48+00:0009/11/2021|

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Tema 273 da TNU – Se particular que move ação própria, em decorrência de reconhecimento administrativo, operado em ação coletiva, da qual não fez parte, está jungido aos termos do acordo lá realizado.

2021-11-09T09:01:04+00:0009/11/2021|

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Tema 265 da TNU – O prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213/91 se aplica aos casos de indeferimento do benefício?

2021-11-09T08:35:43+00:0009/11/2021|

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Tema 256 da TNU – Saber qual a natureza jurídica do prazo do artigo 103 da Lei 8.213/91, bem como se é possível sua interrupção no caso de prévio requerimento administrativo de revisão.

2021-11-08T21:23:23+00:0008/11/2021|

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Tema 135 da TNU – Saber se é devida a aplicação do prazo decadencial decenal, instituído pela MP n. 1.523/1997, aos benefícios concedidos antes de sua vigência.

2021-09-22T15:22:15+00:0022/09/2021|

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