Contribuinte individual – Página: 4 – Professor Gustavo Beirão

Tema 66 da TNU – Saber se é possível o reconhecimento da atividade de seminarista como tempo de serviço para fins previdenciários da mesma forma como se dá ao aluno aprendiz.

2021-08-18T13:54:09+00:0018/08/2021|

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Tema 63 da TNU – Saber se é necessário recolhimento de contribuições previdenciárias para o tempo rural posterior à Lei n. 8.213/91.

2021-08-18T13:22:05+00:0018/08/2021|

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Tema 33 da TNU – Saber se se presumem habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo ruído, em caso de segurado contribuinte individual sócio-gerente.

2021-08-17T10:32:44+00:0017/08/2021|

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Tema 26 da TNU – Saber se é possível regularizar contribuições previdenciárias em atraso, após a morte de segurado contribuinte individual exercente de atividade informal.

2021-08-17T09:45:52+00:0017/08/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

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REsp 1801178/PR

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