Contribuição previdenciária – Página: 6 – Professor Gustavo Beirão

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 25 DE MARÇO DE 2020

2021-02-17T09:49:59+00:0017/02/2021|

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

2021-02-17T09:26:35+00:0012/01/2021|

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Resolução CRPS Nº 49/2020

2021-01-06T21:15:34+00:0006/01/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/8793/2020

2020-12-26T21:12:10+00:0026/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8370/2020

2020-12-19T00:13:32+00:0019/12/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/8278/2020

2020-10-22T14:13:27+00:0022/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/7630/2020

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Acórdão: 3ª CAJ/6281/2020

2020-10-12T18:30:07+00:0012/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/7536/2020

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2020-10-06T23:04:29+00:0006/10/2020|

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Parecer Nº 518/214/CONJUR-MPS/CGU/AGU

2020-09-28T18:19:08+00:0028/09/2020|

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Tema 651 do STF – Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, instituídas pelo artigo 25, I e II, e § 1º, da Lei 8.870/1994

2020-09-07T00:28:29+00:0007/09/2020|

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TEMA 985 do STF – Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal

2025-09-04T19:15:49+00:0007/09/2020|

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TEMA 505 do STF – Aplicação imediata EC nº 20/98 quanto à competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças anteriores à sua promulgação

2020-09-23T00:25:25+00:0029/08/2020|

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