Manual Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores

2020-06-10T00:02:27+00:0009/06/2020|

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TEMA 1007 do STJ – Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

2021-03-18T16:46:08+00:0026/05/2020|

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PORTARIA CONJUNTA Nº 12 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 19 DE MAIO DE 2020

2020-07-12T17:26:16+00:0025/05/2020|

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RESOLUÇÃO Nº 159/PRES/INSS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

2020-05-05T02:02:15+00:0005/05/2020|

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Memorando-Circular nº 16 DIRBEN/INSS, DE 06 DE MAIO DE 2015

2020-04-29T23:37:23+00:0029/04/2020|

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Portaria Interministerial MPAS/MS Nº 2.998/2001, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

2020-04-28T03:59:18+00:0028/04/2020|

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Acordão: 3ª CAJ/3786/2020

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Acordão: 3ª CAJ/3769/2020

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Acórdão: 9897/2019 – 3ª CAJ

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Acórdão: 7559/2019 – 3ª CAJ

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Acórdão: 9608/2019 – 3ª CAJ

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