Tema 155 da TNU – Saber se é exigível o recolhimento de contribuição previdenciária do trabalhador doméstico para o fim de reconhecimento de labor prestado anteriormente à data da edição da Lei n. 5.859/72.

2021-10-26T19:55:15+00:0026/10/2021|

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Tema 153 da TNU – Saber se é possível computar, para contagem da carência exigida para concessão do benefício de aposentadoria, o tempo de serviço laborado na condição de empregado rural de pessoa física com vínculo anotado em CTPS.

2021-10-26T19:41:03+00:0026/10/2021|

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Tema 148 da TNU – Saber se é possível conceder pensão por morte ao dependente de segurado que, a despeito de não haver preenchido, à época do óbito, os requisitos etário e de qualidade de segurado para a concessão de aposentadoria por idade, já tivesse contribuído pelo período de carência necessário para tanto (180 contribuições).

2021-10-26T19:23:03+00:0026/10/2021|

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Tema 131 da TNU – Saber se é necessária a comprovação de exercício de atividade rural no período imediatamente anterior à implementação do requisito etário, para fins de concessão de aposentadoria híbrida.

2021-09-22T14:51:19+00:0022/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3966/2021

2021-09-08T22:39:17+00:0008/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3535/2021

2021-08-27T00:32:07+00:0027/08/2021|

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Tema 105 da TNU – Saber se é possível computar tempo em gozo de benefício por incapacidade, como período de carência, na concessão de benefício diverso.

2021-08-18T15:59:51+00:0018/08/2021|

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Tema 63 da TNU – Saber se é necessário recolhimento de contribuições previdenciárias para o tempo rural posterior à Lei n. 8.213/91.

2021-08-18T13:22:05+00:0018/08/2021|

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Tema 54 da TNU – Saber se a exigência etária de no mínimo 16 anos prevista no art. 11, VII, alínea “c”, da Lei n. 8.213/91 se aplica ao cônjuge ou companheiro, ou apenas ao filho de produtor rural ou pescador artesanal.

2021-08-18T11:25:58+00:0018/08/2021|

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Tema 39 da TNU – Saber se o trabalhador que preencheu requisito de carência do benefício de aposentadoria por idade, e que na data do óbito, não mais detinha qualidade de segurado e tampouco havia implementado idade mínima, pode ser instituidor de benefício de pensão por morte.

2021-08-18T10:05:19+00:0018/08/2021|

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Tema 27 da TNU – Saber se é possível aplicar tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei n. 8.213/91, aos casos de aposentadoria por idade urbana.

2021-08-17T09:50:51+00:0017/08/2021|

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Tema 21 da TNU – Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou à apresentação do requerimento administrativo.

2021-08-17T09:12:42+00:0017/08/2021|

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Tema 18 da TNU – Saber se documentos em nome de terceiros integrantes do grupo familiar, relativos à propriedade da terra trabalhada, servem como início de prova material da atividade rural.

2021-08-06T16:32:44+00:0006/08/2021|

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Tema 3 da TNU – Saber se a prova material extemporânea, devidamente corroborada por prova oral idônea, é hábil à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.

2021-08-04T21:48:49+00:0004/08/2021|

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Tema 644 do STJ – Discussão acerca da possibilidade ou não de concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição a trabalhador urbano mediante o cômputo de atividade rural com registro em carteira profissional em período anterior ao advento da Lei 8.213/1991 para efeito da carência exigida no art. 142 da Lei de Benefícios.

2021-08-04T20:06:01+00:0004/08/2021|

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