PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

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Resolução CRPS Nº 30/2022

2022-08-29T23:04:31+00:0029/08/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/2755/2022

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Acordão: 3ª CAJ/2775/2022

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Acordão: 3ª CAJ/2756/2022

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Acordão: 3ª CAJ/2593/2022

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Acordão: 3ª CAJ/2513/2022

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

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Acórdão: 3ª CAJ/5128/2021

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Acordão: 3ª CAJ/5635/2021

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Acórdão: 3ª CAJ/5674/2021

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Acórdão: 3ª CAJ/5170/2021

2021-12-15T23:48:39+00:0015/12/2021|

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Tema 220 da TNU – Saber se o rol do inciso II do art. 26 c/c art. 151 da Lei nº 8.213/91 é taxativo ou se pode contemplar outras hipóteses de isenção de carência, como a gravidez de alto risco.

2021-11-04T15:49:38+00:0004/11/2021|

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Tema 192 da TNU – Saber se é possível computar, para fins de carência, as contribuições recolhidas com atraso após a perda da qualidade de segurado.

2021-10-27T21:20:16+00:0027/10/2021|

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Tema 176 da TNU – Definir qual é a sistemática para cômputo da carência e possibilidade de aproveitamento das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado em relação aos benefícios por incapacidade cujo fato gerador (incapacidade laboral) tenha se dado na vigência da MP n. 739/2016 e da MP n. 767/2017.

2021-10-27T17:01:56+00:0027/10/2021|

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