Arrecadação e custeio – Página: 5 – Professor Gustavo Beirão

Tema 59 da TNU – Saber se o segurado especial é obrigado a recolher contribuições previdenciárias para fins de percepção de seguro-desemprego.

2021-08-18T12:52:05+00:0018/08/2021|

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Tema 50 da TNU – Saber se se aplica imunidade tributária sobre proventos de aposentadoria e pensão aos servidores militares aposentados e seus pensionistas.

2021-08-18T11:03:44+00:0018/08/2021|

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Tema 35 da TNU – Saber se em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, nos casos de regimes próprios de previdência dos servidores públicos, deve haver indenização de contribuições previdenciárias em caso de averbação de tempo rural.

2021-08-17T11:05:34+00:0017/08/2021|

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Tema 29 da TNU – Saber se o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo do empregador prejudica a contagem do período de carência e a manutenção da qualidade de segurada empregada doméstica.

2021-08-17T10:14:48+00:0017/08/2021|

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Tema 26 da TNU – Saber se é possível regularizar contribuições previdenciárias em atraso, após a morte de segurado contribuinte individual exercente de atividade informal.

2021-08-17T09:45:52+00:0017/08/2021|

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Tema 627 do STJ – Discute se é exigível do segurado especial da Previdência Social o recolhimento de contribuição facultativa prevista no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.213/91 para fins de concessão de auxílio-acidente.

2021-08-04T19:27:29+00:0004/08/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/11837/2020

2021-07-24T16:04:18+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/11117/2020

2021-07-24T12:22:43+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9729/2020

2021-07-24T11:58:10+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/9852/2020

2021-07-24T11:47:35+00:0024/07/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/0150/2021

2021-07-23T15:05:26+00:0023/07/2021|

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Tema 833 do STF – Constitucionalidade da expressão “de forma não cumulativa” constante no caput do art. 20 da Lei 8.212/1991, o qual prevê a sistemática de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso.

2021-06-17T15:54:29+00:0017/06/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

2021-03-26T23:12:19+00:0025/03/2021|

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Tema 317 do STF – Auto-aplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

2021-03-16T18:25:36+00:0014/03/2021|

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

2021-03-09T20:21:19+00:0009/03/2021|

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