Ementa
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Emissão: 21/09/2018
Publicação: 24/09/2018
Número: 3
Emissor: MDS/INSS
Assunto: BPC/LOAS
Tipo: Portaria Conjunta