Acordão: 3ª CAJ/4843/2022

2023-09-13T13:41:46+00:0013/09/2023|

Amparo Social. Recurso especial. Comprovação de renda familiar. Retorno de diligência. Parecer Social. Autorização do art. 20, §§ 3º e [...]

Acordão: 3ª CAJ/4274/2022

2023-09-13T13:29:29+00:0013/09/2023|

Amparo social. Deficiente. Recurso especial. Adequação do caso concreto ao § 11 do Art. 20 da Lei nº 8.742/93. Outros [...]

Acordão: 3ª CAJ/4332/2022

2023-09-13T13:10:35+00:0013/09/2023|

Irregularidades. Devolução de valores. Impossibilidade. Ausência de má-fé. Art. 49 do Decreto nº 6.214/2007 com redação do Decreto nº 9.468/2018. [...]

Acordão: 22ª JR/1177/2023

2023-09-13T12:51:18+00:0013/09/2023|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO. ATO ADMINISTRATIVO NULO. FALTA DE INSTRUÇÃO [...]

Enunciado 17 do CRPS

2023-08-02T23:38:08+00:0002/08/2023|

São repetíveis os pagamentos indevidos de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social decorrentes de erro administrativo (material ou [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/7817/2023

2023-07-14T10:00:30+00:0014/07/2023|

RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REATIVAÇÃO. POSSIBILIDADE. RENDA PER CAPITA INFERIOR A [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/7833/2023

2023-07-14T09:54:37+00:0014/07/2023|

EMBARGOS DE DEÇLARAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 75 DA PORTARIA MTP N!! 4.061, de 12/12/2022. BENEFICIO NAO REATIVADO. SEM DEVOLUÇAO DE VALORES. [...]

Acordão: 2ª CA 5ª JR/3941/2023

2023-06-28T22:52:18+00:0028/06/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADE RURAL. IDADE REDUZIDA. NÃO COMPUTADA. ACP Nº 5017267-34.2013.4.04.7100. RECURSO CONHECIDO E NEGADO. [...]

Acordão: 25ª JR/3501/2022

2023-05-13T14:00:38+00:0013/05/2023|

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE (HÍBRIDA). FALTA DO PERÍODO DE CARÊNCIA E FALTA DE QUALIDADE COMO TRABALHADOR RURAL. INDEFERIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. [...]

Acordão: 3ª CAJ/0852/2022

2022-08-02T22:46:39+00:0002/08/2022|

RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO, DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DA CARÊNCIA. PERICIA MÉDICA FAVORÁVEL. [...]

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