Resolução CRPS nº 38/2023

2024-01-30T23:51:34+00:0030/01/2024|

Pedido de Uniformização de Jurisprudência ao Conselho Pleno. Art. 82 do novo do Regimento Interno do CRPS aprovado pela Portaria [...]

REsp 1803530/PE

2024-02-28T17:25:59+00:0029/11/2023|

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20 DA LEI 8.742/1993. CONCESSÃO INICIAL E DIREITO DE REVISÃO DE ATO DE ANÁLISE CONCESSÓRIA. PRESCRIÇÃO [...]

Resolução CRPS nº 27/2023

2023-11-17T15:44:37+00:0017/11/2023|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE EM SEDE [...]

Resolução CRPS nº 12/2023

2023-11-14T17:58:19+00:0014/11/2023|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA IDOSA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE EM SEDE [...]

Resolução CRPS nº 9/2023

2023-11-07T22:43:12+00:0007/11/2023|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MTP Nº 4.061/22). NÃO COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA A [...]

Acordão: 3ª CAJ/4843/2022

2023-09-13T13:41:46+00:0013/09/2023|

Amparo Social. Recurso especial. Comprovação de renda familiar. Retorno de diligência. Parecer Social. Autorização do art. 20, §§ 3º e [...]

Acordão: 3ª CAJ/4274/2022

2023-09-13T13:29:29+00:0013/09/2023|

Amparo social. Deficiente. Recurso especial. Adequação do caso concreto ao § 11 do Art. 20 da Lei nº 8.742/93. Outros [...]

Acordão: 3ª CAJ/4332/2022

2023-09-13T13:10:35+00:0013/09/2023|

Irregularidades. Devolução de valores. Impossibilidade. Ausência de má-fé. Art. 49 do Decreto nº 6.214/2007 com redação do Decreto nº 9.468/2018. [...]

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