Perícia médica – Página: 3 – Professor Gustavo Beirão

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

2022-01-19T03:35:48+00:0019/01/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/5639/2021

2021-12-16T00:47:48+00:0016/12/2021|

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Tema 275 da TNU – Qual deve ser o termo inicial do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, concedido judicialmente.

2021-11-09T09:30:43+00:0009/11/2021|

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Tema 266 da TNU – Saber se a dispensa de avaliação a que se refere o art. 43, § 5º da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 13.847/19, aplica-se também aos benefícios que foram revisados antes de sua edição.

2021-11-09T08:41:30+00:0009/11/2021|

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Tema 242 – Saber se a demora excessiva na realização de perícia médica pelo INSS, em razão de movimento grevista de seus servidores, enseja a responsabilização civil do Estado por danos suportados pelo segurado ante a negativa do empregador em admiti-lo ao labor enquanto não liberado o retorno pela perícia médica administrativa.

2021-11-04T23:53:41+00:0004/11/2021|

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Tema 177 da TNU – Saber se a decisão judicial de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença também pode determinar a submissão do segurado a processo de reabilitação profissional ou se tal ato se insere no âmbito da discricionariedade do INSS (arts. 62 e 89, ambos da Lei n. 8.213/1991)

2021-10-27T20:18:20+00:0027/10/2021|

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Tema 164 da TNU – Saber quais são os reflexos das novas regras constantes na MP nº 739/2016 (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213/1991) na fixação da data de cessação do benefício auxílio-doença e da exigência, quando for o caso, do pedido de prorrogação, bem como se são aplicáveis aos benefícios concedidos e às demandas ajuizadas em momento anterior à sua vigência.

2021-11-09T11:03:48+00:0026/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4221/2021

2021-09-17T21:16:43+00:0017/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4313/2021

2021-09-17T20:19:53+00:0017/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4315/2021

2021-09-17T19:28:12+00:0017/09/2021|

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RESOLUÇÃO Nº 637 /PRES/INSS, DE 19 DE MARÇO DE 2018

2021-09-17T16:13:56+00:0017/09/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3649/2021

2021-08-24T20:42:11+00:0024/08/2021|

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PARECER Nº 229/2011/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU

2021-08-24T20:09:48+00:0024/08/2021|

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Tema 106 da TNU – Saber se é possível revisar, administrativamente, benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite.

2021-08-18T16:09:14+00:0018/08/2021|

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Tema 36 da TNU – Saber se é necessário exame das condições pessoais do segurado considerado capaz para o trabalho, nos pedidos de concessão de auxílio-doença.

2021-08-17T11:04:08+00:0017/08/2021|

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