Incapacidade preexistente – Professor Gustavo Beirão

Tema 40 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

2021-08-18T10:13:30+00:0018/08/2021|

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO REINGRESSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. INCIDENTE IMPROVIDO. 1. Pretende o autor a modificação [...]

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Tema 38 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

2021-08-18T09:53:50+00:0018/08/2021|

AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REINGRESSO NO RGPS. INCAPACIDADE PRÉ-EXISTENTE. VEDAÇÃO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O acórdão recorrido: [...]

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Acordão: 3ª CAJ/3779/2020

2020-04-22T18:40:20+00:0022/04/2020|

Recurso especial. Violação aos atos normativos contidos no § 1º do art. 30 do Regimento Interno do CRPS. Não comprovado. [...]

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Súmula 53 da TNU

2020-05-26T02:06:44+00:0005/04/2020|

Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso [...]

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Tema 40 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

Tema 38 da TNU – Saber se incapacidade laboral, anterior ao retorno do segurado ao RGPS, inviabiliza concessão de benefícios por incapacidade.

Acordão: 3ª CAJ/3779/2020

Súmula 53 da TNU