Tema 274 da TNU – Se é possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV. 2021-11-09T09:14:24+00:0009/11/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 266 da TNU – Saber se a dispensa de avaliação a que se refere o art. 43, § 5º da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 13.847/19, aplica-se também aos benefícios que foram revisados antes de sua edição. 2021-11-09T08:41:30+00:0009/11/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
Tema 70 da TNU – Saber se é necessário analisar condições socioculturais do portador de HIV assintomático, para fins de condição de benefício assistencial. 2021-08-18T14:15:14+00:0018/08/2021| Conteúdo exclusivo para assinantes! Ler Mais
