Acordão: 2ª CA 5ª JR/3941/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATIVIDADE RURAL. IDADE REDUZIDA. NÃO COMPUTADA. ACP Nº 5017267-34.2013.4.04.7100. RECURSO CONHECIDO E NEGADO. [...]
Acordão: 25ª JR/3501/2022
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE (HÍBRIDA). FALTA DO PERÍODO DE CARÊNCIA E FALTA DE QUALIDADE COMO TRABALHADOR RURAL. INDEFERIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. [...]
Tema 73 da TNU – Saber qual a composição do grupo familiar para concessão do benefício assistencial, no período anterior à Lei n. 12.453/2011.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCEITO DE NÚCLEO FAMILIAR, PARA AFERIÇÃO DA RENDA PER CAPITA. EXCLUSÃO DA RENDA DO FILHO MAIOR DE 21 [...]
Tema 54 da TNU – Saber se a exigência etária de no mínimo 16 anos prevista no art. 11, VII, alínea “c”, da Lei n. 8.213/91 se aplica ao cônjuge ou companheiro, ou apenas ao filho de produtor rural ou pescador artesanal.
SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE CARÊNCIA. MENOR DE 16 ANOS. CÔNJUGE OU COMPANHEIRO [...]
Tema 23 da TNU – Saber se o trabalho urbano do marido ou se percepção posterior de pensão alimentícia descaracteriza condição de segurada especial em regime de economia familiar.
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O TRABALHO URBANO DO MARIDO DA AUTORA E NEM MESMO [...]
Tema 18 da TNU – Saber se documentos em nome de terceiros integrantes do grupo familiar, relativos à propriedade da terra trabalhada, servem como início de prova material da atividade rural.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DO INCRA EM NOME DO PAI DO SEGURADO. ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11275/2020
AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE. CONTROVÉRSIA RECURSAL. RENDA SUPERIOR. LIMITE LEGAL. APLICAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. ACP Nº 5002350-92.2013.404.7202. ARTIGO 20, § 3º [...]
Acórdão: 9858/2019 – 3ª CAJ
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR DO INTERESSADO NÃO ESTÃO ELENCADOS NO [...]
