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Acórdão: 3ª CAJ/11527/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 2.0.1, ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.048/1999. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS CLORO E ÓLEO MINERAL. ENQUADRAMENTO. CÓDIGOS 1.0.9 E 1.0.7, ANEXO IV, DO DECRETO Nº 3.048/1999. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA “B” DO DECRETO 3.048/1999. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo: 44233.078992/2020-74, NB: 42/183.265.151-4, Relator: LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 04/12/2020)

2021-07-24T12:07:02+00:0024/07/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/9889/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. DUPLO RECURSO. TEMPO ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL FRENTISTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGENTE NOCIVO CALOR. POSSIBILIDADE. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INSUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, MESMO SE REAFIRMADA A DER. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO SEGURADO IMPROVIDO E DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo: 44233.226381/2020-49,  NB: 42/194.347.791-1, Relator: GRACIELA LEITE PINTO, 3ª CAJ, julgado em 14/10/2020)

2021-07-24T11:31:53+00:0024/07/2021|

Acórdão: 3ª CAJ/8338/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO CALOR. ENQUADRAMENTO. CÓDIGO 2.0.4, ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.048/1999. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ATENDIDOS. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA “B” DO DECRETO 3.048/1999. RECURSO DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO.(Processo: 44233.725532/2018-22, Espécie/NB: 42/181.445.568-7, Relator: LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA, 3ª caJ, julgado em 03/09/2020)

2020-10-26T21:24:53+00:0026/10/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/6958/2020

INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º E 2º DO ART. 64 E ART. 70 DO DECRETO Nº 3.048/1999. AGENTE NOCIVO RUÍDO. INDISSOCIABILIDADE. ART. 65 DO DECRETO Nº 3.048/1999. RESOLUÇÕES NºS 21/2014 E 39/2018. AGENTES NOCIVOS FÍSICOS. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DERIVADA DA LUZ SOLAR E CALOR. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9/2014. LINACH. § 4º DO ART. 68 DO DECRETO Nº 3.048/1999. ENQUADRAMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 57 DA LEI Nº 8.213/91 E ART. 64 DO DECRETO Nº 3.048/1999. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE REAFIRMAÇÃO DA DATA [...]

2020-10-13T02:22:59+00:0013/10/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/6329/2020

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMPREGADO. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO CALOR. ENQUADRAMENTO. CÓDIGO 1.1.1, ANEXO II DO DECRETO 53.831/1964. EXPOSIÇÃO RUÍDOS. ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DA TÉCNICA. ENUNCIADO 13 DO CRPS. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO IMPLEMENTADOS. CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. ATENDIDOS. ARTIGO 56 DO DECRETO 3.048/1999. RECURSO CONHECIDO DO SEGURADO E PROVIDO PARCIALMENTE. (Processo: 44233.510980/2018-23, Espécie/NB: 42/181.043.054-0, Relator: LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA, 3ª CAJ, julgado em 06/07/2020).

2020-10-12T18:09:27+00:0012/10/2020|

Acórdão: 3ª CAJ/5372/2020

APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO. ENQUADRAMENTO POR AGENTE NOCIVO RUÍDO E CALOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 13 DO CRPS E DO ANEXO III DA NR 15. ART. 57 E 58 DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DO SEGURADO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. (Processo: 44233.974714/2019-14, Espécie/NB: 46/189.174.157-5, Relator: MOISES DE OLIVEIRA MOREIRA, 3ª CAJ, julgado em 04/06/2020).

2020-07-19T06:55:53+00:0019/07/2020|

Acórdão: 8708/2018 – 3ª CAJ

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998. EXIGÊNCIA DE 30 E 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE PARA HOMEM E MULHER, ATÉ A DATA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. APÓS ESSA DATA, É NECESSÁRIO DEMONSTRAR NA DER UM ADICIONAL DE 40% DO TEMPO QUE RESTAVA PARA COMPLETAR O TEMPO MÍNIMO EXIGIDO DE CONTRIBUIÇÕES. REQUISITO ETÁRIO DE 53 ANOS PARA HOMEM E 48 PARA MULHER. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA – O PPP NÃO DEMONSTRA A MONITORAÇÃO AMBIENTAL COM BASE NA NHO-01. DESNECESSIDADE EM RAZÃO DA NÃO [...]

2020-04-12T00:44:59+00:0012/04/2020|

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