Acordão: 3ª CAJ/4357/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENUNCIADO Nº 13 CRPS. AGENTES NOCIVOS [...]
Acórdão: 3ª CAJ/11527/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 2.0.1, ANEXO IV DO DECRETO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9889/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. DUPLO RECURSO. TEMPO ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL FRENTISTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8338/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO CALOR. ENQUADRAMENTO. CÓDIGO 2.0.4, ANEXO IV DO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6958/2020
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO INSS. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 30 DO RICRPS. APOSENTADORIA ESPECIAL. §§ 1º [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6329/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMPREGADO. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO CALOR. ENQUADRAMENTO. CÓDIGO 1.1.1, ANEXO II DO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5372/2020
APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO. ENQUADRAMENTO POR AGENTE NOCIVO RUÍDO E CALOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 13 DO CRPS E DO [...]
Acórdão: 8708/2018 – 3ª CAJ
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998. EXIGÊNCIA DE 30 E 25 ANOS DE [...]
