Resolução CRPS Nº 47/2021

2021-12-22T11:57:44+00:0022/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5665/2021

2021-12-22T08:36:28+00:0022/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5598/2021

2021-12-22T08:25:51+00:0022/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5560/2021

2021-12-22T08:22:08+00:0022/12/2021|

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Tema 274 da TNU – Se é possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV.

2021-11-09T09:14:24+00:0009/11/2021|

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Tema 266 da TNU – Saber se a dispensa de avaliação a que se refere o art. 43, § 5º da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 13.847/19, aplica-se também aos benefícios que foram revisados antes de sua edição.

2021-11-09T08:41:30+00:0009/11/2021|

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Tema 253 da TNU – Se o benefício assistencial de prestação continuada e o auxílio-acidente são acumuláveis ou inacumuláveis.

2021-11-08T20:13:18+00:0008/11/2021|

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Tema 241 – Saber, para os fins do art. 21, § 2º, II, da Lei 8.212/91, se renda própria decorrente de atividade informal e de baixa expressão econômica impossibilita a validação dos recolhimentos efetuados na condição de segurado facultativo.

2021-11-04T23:43:33+00:0004/11/2021|

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Tema 225 da TNU – É possível a concessão de pensão por morte quando instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário?

2021-11-04T16:12:39+00:0004/11/2021|

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Tema 217 da TNU – Saber, em relação aos benefícios administrados pelo INSS, se é possível conhecer em juízo de pedido de benefício diverso do efetivamente requerido na via administrativa.

2021-11-04T15:36:03+00:0004/11/2021|

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Tema 187 da TNU – Saber se é necessária a realização de nova avaliação social em juízo – para os fins dos §§ 3º e 6º do art. 20 da Lei n. 8.742/1993 – nas hipóteses em que a referida avaliação foi favorável ao requerente na esfera administrativa (art. 20, §§ 3º e 6º, da Lei n. 8.742/1993 e Súmulas 79 e 80 da TNU)

2021-10-27T20:44:17+00:0027/10/2021|

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Tema 173 da TNU – Saber se a deficiência decorrente de incapacidade temporária – mesmo quando o prognóstico de recuperação seja inferior ao prazo de 2 (dois) anos – pode ou não ser considerada como impedimento de longo prazo para fins de concessão do benefício de prestação continuada (Súmula n. 48/TNU e art. 20, §§ 2º e 10º da Lei n. 8.742/1993 – LOAS, com redação dada pelas Leis n. 12.435/2011, 13.146/2015 e 12.470/2011)

2021-10-27T16:43:26+00:0027/10/2021|

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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 933, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

2021-10-01T19:51:53+00:0001/10/2021|

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PARECER Nº 229/2011/CGMADM/PFE-INSS/PGF/AGU

2021-08-24T20:09:48+00:0024/08/2021|

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Tema 122 da TNU – Saber se o atendimento do critério objetivo da renda para a concessão do benefício assistencial pode ser afastado por outros meios de prova.

2021-08-18T19:40:30+00:0018/08/2021|

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