Auxílio por incapacidade temporária – Página: 9 – Professor Gustavo Beirão

Tema 383 do STF – Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços.

2021-06-01T16:22:51+00:0001/06/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

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PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021

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PORTARIA Nº 424 /ME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021

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Tema 704 do STJ – Discussão acerca da forma de cálculo da aposentadoria por invalidez oriunda da conversão do auxílio-doença, previsto no art. 29, II e § 5º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.876/99.

2021-03-15T22:54:11+00:0015/03/2021|

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

2021-03-09T20:15:40+00:0009/03/2021|

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Tema 88 do STF – Aplicação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência.

2021-02-26T18:15:32+00:0026/02/2021|

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Resolução CRPS Nº 87/2020

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Resolução CRPS Nº 38/2020

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Resolução CRPS Nº 36/2020

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PORTARIA Nº 1.194/PRES/INSS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

2020-12-07T22:49:46+00:0007/12/2020|

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Tema 1013 do STJ – Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.

2020-11-25T21:24:04+00:0025/11/2020|

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Acordão: 3ª CAJ/8476/2020

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Acordão: 3ª CAJ/8474/2020

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