TEMA 149 do STF – Competência para processar e julgar causa que envolve contribuição previdenciária instituída pelo Estado membro incidente sobre complementação de proventos e de pensões por ele paga

2020-10-26T16:52:38+00:0003/06/2020|

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Súmula Vinculante 53

2020-06-03T00:17:39+00:0003/06/2020|

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TEMA 163 do STF – Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade

2020-06-02T23:21:17+00:0002/06/2020|

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TEMA 166 do STF – Contribuição, a cargo da empresa, incidente sobre 15% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços desenvolvidos por cooperativas

2020-06-02T23:02:47+00:0002/06/2020|

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TEMA 204 do STF – Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras instituída pela Lei nº 8.212/91

2020-06-02T21:03:57+00:0002/06/2020|

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TEMA 343 do STF – Devolução de contribuição previdenciária cobrada de servidor inativo ou pensionista, no período compreendido entre a EC 20/98 e a EC 41/2003

2020-05-31T08:37:48+00:0031/05/2020|

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TEMA 344 do STF – Incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.

2020-06-11T20:32:36+00:0031/05/2020|

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TEMA 36 do STF – Competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias

2020-05-30T04:23:39+00:0030/05/2020|

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TEMA 639 do STF – Definição do montante remuneratório recebido por servidores públicos, para fins de incidência do teto constitucional

2020-05-30T03:18:45+00:0030/05/2020|

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TEMA 691 do STF – Submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência social, após o advento da Lei 10.887/2004

2020-05-30T03:03:24+00:0030/05/2020|

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TEMA 1065 do STF – Constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne

2020-05-30T01:39:16+00:0030/05/2020|

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TEMA 1007 do STJ – Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

2021-03-18T16:46:08+00:0026/05/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/4257/2020

2020-05-12T23:36:41+00:0012/05/2020|

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ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 174 INSS/DIRBEN, DE 29 DE AGOSTO DE 2007

2020-05-05T01:23:56+00:0004/05/2020|

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Manual de interpretação das microfichas de inscrição e de recolhimentos de contribuições – Sistema contribuinte individual

2020-04-27T23:07:39+00:0027/04/2020|

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