RESOLUÇÃO Nº 588 /PRES/INSS, DE 31 DE MAIO DE 2017
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Agências da Previdência Social para atendimento aos segurados aeronautas no requerimento do benefício por [...]
Acórdão: 3ª CAJ/9906/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL AEROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. ENUNCIADO Nº 14 CRPS. RECURSO [...]
Acórdão: 7568/2019 – 3ª CAJ
IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS PERÍODOS CONTROVERSOS. ARTIGO 60, CAPUT, INCISO I E § 1º DO DECRETO Nº 83.070/79 C/C OS [...]
