Acúmulo de benefícios – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

Tema 259 da TNU – Estabelecer se é possível a cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador.

2021-11-08T21:28:28+00:0008/11/2021|

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Tema 253 da TNU – Se o benefício assistencial de prestação continuada e o auxílio-acidente são acumuláveis ou inacumuláveis.

2021-11-08T20:13:18+00:0008/11/2021|

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Tema 232 da TNU – Saber se é devido o recebimento, acumuladamente, dos valores alusivos a auxílio-doença e seguro-desemprego, nos casos em que o segurado trabalhou por necessidade de manutenção do próprio sustento, mesmo estando incapacitado, nos termos em que indicado na DII fixada pela perícia judicial.

2021-11-04T16:29:46+00:0004/11/2021|

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Tema 195 da TNU – Saber qual o critério para fixação do regime de compensação entre valores de benefícios inacumuláveis, ambos regularmente concedidos.

2021-10-27T21:42:44+00:0027/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3624/2021

2021-08-26T23:25:59+00:0026/08/2021|

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Tema 1150 do STF – Possiblidade de reintegração de servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e da remuneração, apesar de previsão de vacância do cargo em lei local.

2021-08-25T15:10:39+00:0024/08/2021|

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Tema 85 da TNU – Saber se é possível cumulação de auxílio-acidente e de aposentadoria por invalidez.

2021-08-18T14:56:08+00:0018/08/2021|

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Acórdão: 2ªCA 5ª JR/6110/2021

2021-08-10T22:08:05+00:0010/08/2021|

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Temas 555 e 556 do STJ – Discute-se a possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria, diante do art. 86, § 3º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória 1.596-14/97 (D.O.U. 11.11.1997), posteriormente convertida na Lei n. 9.528/97.

2021-07-30T23:26:50+00:0030/07/2021|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

2021-05-25T15:54:41+00:0008/04/2021|

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Resolução CRPS Nº 96/2020

2021-02-27T20:07:33+00:0027/02/2021|

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Resolução CRPS Nº 81/2020

2021-02-17T05:48:21+00:0017/02/2021|

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Tema 921 do STF – Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998

2020-10-26T17:17:46+00:0026/10/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/6610/2020

2020-10-12T14:10:49+00:0012/10/2020|

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Resolução CRPS Nº 14/2020

2020-09-07T22:16:34+00:0007/09/2020|

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