Resolução CRPS nº 23/2023

2023-11-17T15:09:41+00:0017/11/2023|

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. Divergência jurisprudencial entre Câmaras de Julgamento no que tange a incidência do prazo decadencial para [...]

Resolução CRPS nº 59/2022

2022-11-16T08:21:27+00:0016/11/2022|

AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Inadmissibilidade. Violação a Parecer Normativo. Não demonstração. A discussão [...]

Resolução CRPS nº 55/2022

2022-11-16T07:38:09+00:0016/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERDÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA LEI. [...]

Resolução CRPS nº 47/2022

2022-11-09T00:48:34+00:0009/11/2022|

EMENTA: AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. Acumulação indevida com Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Existência [...]

Resolução CRPS Nº 48/2021

2021-12-22T12:03:01+00:0022/12/2021|

EMENTA: AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ACIDENTE DO TRABALHO. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. DECADÊNCIA. RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO [...]

Resolução CRPS Nº 37/2021

2021-12-22T11:03:03+00:0022/12/2021|

EMENTA: RECLAMAÇÃO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARECER MINISTERIAL. PERDÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA LEI. [...]

Acórdão: 3ª CAJ/4942/2021

2021-12-21T21:04:03+00:0021/12/2021|

RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ARTS. 74 A 79 DA LEI 8.213 DE 1991. PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE – [...]

Acórdão: 3ª CAJ/5440/2021

2021-12-16T00:41:31+00:0016/12/2021|

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA (ESPÉCIE 32). RECURSO ESPECIAL DO INSS. RELEVAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE. RETORNO VOLUNTARIO A ATIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. [...]

Tema 232 da TNU – Saber se é devido o recebimento, acumuladamente, dos valores alusivos a auxílio-doença e seguro-desemprego, nos casos em que o segurado trabalhou por necessidade de manutenção do próprio sustento, mesmo estando incapacitado, nos termos em que indicado na DII fixada pela perícia judicial.

2021-11-04T16:29:46+00:0004/11/2021|

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA.  ACUMULAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE SEGURO-DESEMPREGO E AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. TEMA 232 [...]

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