Processo judicial previdenciário – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

Resolução CRPS nº 8/2023

2023-11-07T22:36:12+00:0007/11/2023|

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PORTARIA CONJUNTA Nº 11/DIRAT/DIRBEN/PFE-INSS, DE 10 DE JULHO DE 2020

2023-09-14T21:13:36+00:0014/09/2023|

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AREsp nº 2023456 / SP

2023-08-09T12:28:42+00:0009/08/2023|

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Acordão: 3ª CAJ/3721/2022

2023-06-28T20:52:31+00:0028/06/2023|

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Tema 629 do STJ – Argumento de que a parte autora deixou de instruir seu pedido inicial com documentos que comprovassem o exercício de atividade rural em momento imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, consoante exigência legal prevista no art. 143 da Lei 8.213/91, motivo pelo qual o feito deveria ter sido extinto nos termos do art. 269, I do CPC, com a decretação de improcedência do pedido.

2022-12-05T16:10:57+00:0005/12/2022|

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Tema 1044 do STJ – Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

2022-12-05T14:15:44+00:0005/12/2022|

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Resolução CRPS nº 52/2022

2022-11-16T07:13:30+00:0016/11/2022|

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Resolução CRPS nº 46/2022

2022-11-09T00:01:34+00:0009/11/2022|

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Tema 1117 do STJ – Definir se o prazo decadencial do direito à revisão da concessão de benefício previdenciário começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista que reconhece a inclusão de verbas remuneratórias nos salários de contribuição do segurado.

2022-09-14T21:16:11+00:0014/09/2022|

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Resolução CRPS Nº 26/2022

2022-08-24T22:39:53+00:0024/08/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/2589/2022

2022-07-05T08:08:35+00:0005/07/2022|

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Acordão: 3ª CAJ/2588/2022

2022-07-05T08:04:33+00:0005/07/2022|

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Tema 1018 do STJ – Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.

2022-07-05T23:25:50+00:0001/07/2022|

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Resolução CRPS Nº 17/2022

2022-06-29T12:50:19+00:0029/06/2022|

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AR 6.081-PR

2022-06-02T18:50:52+00:0002/06/2022|

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