Resolução CRPS nº 34/2023

2024-01-30T23:18:17+00:0030/01/2024|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. [...]

Resolução CRPS nº 8/2023

2023-11-07T22:36:12+00:0007/11/2023|

RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DO CRPS (PORTARIA MTP Nº 4.061/22). RENÚNCIA TÁCITA À ESFERA ADMINISTRATIVA, [...]

AREsp nº 2023456 / SP

2023-08-09T12:28:42+00:0009/08/2023|

A previsão legal de manutenção da qualidade de segurado, contida no art. 15, I, da Lei n. 8.213/1991, inclui os [...]

Acordão: 3ª CAJ/3721/2022

2023-06-28T20:52:31+00:0028/06/2023|

RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. AÇÃO JUDICIAL. RENUNCIA A VIA ADMINISTRATIVA. MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NÃO [...]

Tema 629 do STJ – Argumento de que a parte autora deixou de instruir seu pedido inicial com documentos que comprovassem o exercício de atividade rural em momento imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, consoante exigência legal prevista no art. 143 da Lei 8.213/91, motivo pelo qual o feito deveria ter sido extinto nos termos do art. 269, I do CPC, com a decretação de improcedência do pedido.

2022-12-05T16:10:57+00:0005/12/2022|

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE [...]

Resolução CRPS nº 52/2022

2022-11-16T07:13:30+00:0016/11/2022|

EMENTA: RECLAMAÇÃO AO CONSELHO PLENO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INVOCADA A APLICAÇÃO [...]

Resolução CRPS nº 46/2022

2022-11-09T00:01:34+00:0009/11/2022|

EMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Alegação de divergência jurisprudencial em matéria de direito entre [...]

Tema 1117 do STJ – Definir se o prazo decadencial do direito à revisão da concessão de benefício previdenciário começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista que reconhece a inclusão de verbas remuneratórias nos salários de contribuição do segurado.

2022-09-14T21:16:11+00:0014/09/2022|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. INCLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM [...]

Resolução CRPS Nº 26/2022

2022-08-24T22:39:53+00:0024/08/2022|

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPRO V AÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DO [...]

Acordão: 3ª CAJ/2589/2022

2022-07-05T08:08:35+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DE MESMO OBJETO ANTES DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER NA ESFERA [...]

Acordão: 3ª CAJ/2588/2022

2022-07-05T08:04:33+00:0005/07/2022|

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL DE MESMO OBJETO ANTES DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER NA ESFERA [...]

Tema 1018 do STJ – Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.

2022-07-05T23:25:50+00:0001/07/2022|

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.018/STJ. RESP 1.767.789/PR E RESP 1.803.154/RS. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA [...]

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