Ementa

Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Emissão: 12/05/2021
Publicação: 13/05/2021
Número: 1299
Emissor: PRES/INSS
Assunto: Prova de vida
Tipo: Portaria