Acórdão: 3ª CAJ/5446/2021

2021-12-21T21:44:46+00:0021/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5128/2021

2021-12-21T21:31:40+00:0021/12/2021|

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Acordão: 3ª CAJ/5635/2021

2021-12-21T21:25:35+00:0021/12/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/5440/2021

2021-12-16T00:41:31+00:0016/12/2021|

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Tema 264 da TNU – Mesmo no caso de pleito de concessão inicial de benefício de natureza previdenciária, decorrente de óbito de militar, aplicar-se-ia a regra de contagem do prazo prescricional ou decadencial a contar da data de indeferimento do requerimento administrativo ou se, em tais hipóteses, pela natureza do direito envolvido, a hipótese seria de inexistência de prescrição do fundo de direito, ressalvada a prescrição parcial.

2021-11-09T08:02:36+00:0009/11/2021|

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Tema 259 da TNU – Estabelecer se é possível a cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador.

2021-11-08T21:28:28+00:0008/11/2021|

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Tema 250 da TNU – Saber se o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.

2021-11-08T20:02:30+00:0008/11/2021|

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Tema 240 da TNU – Saber se a anotação de vínculo empregatício realizada extemporaneamente em CTPS tem a serventia de início de prova material para fins previdenciários (art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91) ou se depende de outros elementos materiais de prova a corroborá-la.

2021-11-04T23:17:21+00:0004/11/2021|

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Tema 233 da TNU – Saber se, uma vez cassada a aposentadoria estatutária, pode o respectivo tempo de contribuição ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria em outro regime, no caso o RGPS.

2021-11-04T21:53:04+00:0004/11/2021|

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Tema 216 da TNU – Saber se para o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional, objetivando fins previdenciários, exige-se além da remuneração, mesmo que indireta, a comprovação da presença de algum outro requisito em relação à execução do ofício para o qual recebia a instrução.

2021-11-04T15:26:23+00:0004/11/2021|

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Tema 209 da TNU – Saber se o labor prestado à Administração Pública, sob contratação reputada nula pela falta de realização de prévio concurso público, produz efeitos previdenciários.

2021-11-04T14:35:27+00:0004/11/2021|

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Tema 200 da TNU – Definir os critérios de contagem do prazo prescricional da pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de reclamação trabalhista.

2021-10-28T14:37:38+00:0028/10/2021|

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Tema 158 da TNU – Saber qual o termo final do reconhecimento da especialidade da atividade de magistério.

2021-10-26T20:08:39+00:0026/10/2021|

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Tema 153 da TNU – Saber se é possível computar, para contagem da carência exigida para concessão do benefício de aposentadoria, o tempo de serviço laborado na condição de empregado rural de pessoa física com vínculo anotado em CTPS.

2021-10-26T19:41:03+00:0026/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/4214/2021

2021-09-17T21:50:43+00:0017/09/2021|

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