Servidor Público – Página: 3 – Professor Gustavo Beirão

TEMA 445 do STF – Incidência do prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei 9.784/1999 para a Administração anular ato de concessão de aposentadoria

2020-06-05T22:44:20+00:0005/06/2020|

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TEMA 163 do STF – Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade

2020-06-02T23:21:17+00:0002/06/2020|

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TEMA 343 do STF – Devolução de contribuição previdenciária cobrada de servidor inativo ou pensionista, no período compreendido entre a EC 20/98 e a EC 41/2003

2020-05-31T08:37:48+00:0031/05/2020|

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TEMA 639 do STF – Definição do montante remuneratório recebido por servidores públicos, para fins de incidência do teto constitucional

2020-05-30T03:18:45+00:0030/05/2020|

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TEMA 942 do STF – Possibilidade de aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada

2020-10-15T14:57:35+00:0030/05/2020|

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TEMA 551 do STF – Extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos servidores e empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público

2020-11-07T20:17:12+00:0027/05/2020|

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ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 03, DE 18 DE MAIO DE 2007

2020-05-24T03:48:50+00:0024/05/2020|

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ORIENTAÇÃO NORMATIVA MP/SEGEP Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

2020-05-23T05:51:54+00:0023/05/2020|

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ORIENTAÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 15, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

2020-05-23T05:43:32+00:0023/05/2020|

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPPS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010

2020-05-23T04:40:58+00:0023/05/2020|

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Nota Técnica SEI nº 1/2019/CONOR/CGNAL/SRPPS/SPREV-ME

2020-05-15T16:37:22+00:0015/05/2020|

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ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 172 INSS/DIRBEN, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

2020-05-05T01:24:13+00:0004/05/2020|

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Acordão: 3ª CAJ/3802/2020

2020-04-22T19:48:35+00:0022/04/2020|

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Acórdão: 7026/2018 – 3ª CAJ

2020-04-17T23:17:44+00:0017/04/2020|

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PORTARIA Nº 2.963 /SEPRT/ME, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

2020-04-14T05:13:07+00:0014/04/2020|

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