Acordão: 3ª CAJ/4853/2022
Aposentadoria especial. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91. Agentes nocivos em acordo com a [...]
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RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. MINERAÇÃO SUBTERRÃNEA EM FRENTES DE PRODUÇÃO. [...]
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Aposentadoria por tempo de contribuição. Recurso especial. Atividade especial. Arts. 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91. Agentes nocivos em [...]
APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENQUADRAMENTO. TÉCNICA DOSIMETRIA. LTCAT. EXPOSIÇÃO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. ENUNCIADO 13 DO CRPS. TRABALHO [...]
APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. AGENTE NOCIVO RUÍDO E ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. ATIVIDADE EM MINA SUBTERRÂNEA E [...]
APOSENTADORIA ESPECIAL (ESPÉCIE 46). RECURSO ESPECIAL DO INTERESSADO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODO DE 01/01/04 [...]
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APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INCISO III, ARTIGO 188 DECRETO 10.410/2020. PERÍODO RECONHECIDO COMO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE AGENTES. FÍSICO E QUÍMICO. CÓDIGO [...]
Aposentadoria por tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial. Possibilidade. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91. Associação de agentes. [...]
Conversão de tempo especial. Possibilidade. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91. Associação de agentes. Frentes de Trabalho. Cálculo. Art. [...]
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE LABORATIVA COM EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. ART. 64 E 68 DO DECRETO 3.048 DE [...]
APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO 1.1.6, ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/1964 E 2.0.1, [...]