Acordão: 3ª CAJ/4940/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO N!! 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022*
Aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, [...]
Acórdão: 3ª CAJ/10982/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL PINTOR, COM USO DE PISTOLA. AGENTE NOCIVO [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8788/2020
SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPETÊNCIAS CONTROVERSAS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE REMUNERADA. RESPONSABILIDADE. RECOLHIMENTO. EMPRESAS CONTRATANTES. CÔMPUTO. ARTIGO 19-B DO DECRETO Nº 3.048/99 C/C O ARTIGO [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1922, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 – Manual da GFIP/SEFIP
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social [...]
Memorando-Circular nº 16 DIRBEN/INSS, DE 06 DE MAIO DE 2015
Efeitos previdenciários do Aviso Prévio Indenizado. Este é um um conteúdo restrito a membros! Assinar Fazer Login
Acórdão: 5155/2019 – 3ª CAJ
POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS FEITOS EM ATRASO. COMPROVADA DA ATIVIDADE NO PERÍODO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS CARÊNCIA E IDADE. LEGISLAÇÃO APLICADA: ART. [...]
