Acordão: 2ªCA 5ª JR/2631/2024

2024-06-20T20:01:22+00:0020/06/2024|

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REVISÃO DA RMI/RMA. POSSIBILIDADE. EMPREGADA DE AUTARQUIA ESPECIAL. DIVERGÊNCIAS NAS REMUNERAÇÕES CONTIDAS NO EXTRATO PREVIDENCIÁRIO COM [...]

Acordão: 2ªCA 5ª JR/2625/2024

2024-06-20T17:59:40+00:0020/06/2024|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVADO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SUFICIENTE À [...]

Acordão: 3ª CAJ/4940/2022

2023-09-13T07:40:53+00:0013/09/2023|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO N!! 3.048/99. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS E DO EXERCÍCIO DA [...]

Acórdão: 3ª CAJ/10982/2020

2021-07-24T15:49:13+00:0024/07/2021|

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. CATEGORIA PROFISSIONAL PINTOR, COM USO DE PISTOLA. AGENTE NOCIVO [...]

Acórdão: 3ª CAJ/8788/2020

2020-12-26T21:17:45+00:0026/12/2020|

SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPETÊNCIAS CONTROVERSAS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE REMUNERADA. RESPONSABILIDADE. RECOLHIMENTO. EMPRESAS CONTRATANTES. CÔMPUTO. ARTIGO 19-B DO DECRETO Nº 3.048/99 C/C O ARTIGO [...]

Acórdão: 5155/2019 – 3ª CAJ

2020-04-18T00:18:39+00:0018/04/2020|

POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS FEITOS EM ATRASO. COMPROVADA DA ATIVIDADE NO PERÍODO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS CARÊNCIA E IDADE. LEGISLAÇÃO APLICADA: ART. [...]

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