INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Este é um um conteúdo [...]
Acordão: 3ª CAJ/2635/2022
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188 DO DECRETO Nº 3.048/99. ENQUADRAMENTO ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. TRABALHADOR RURAL. AGROINDÚSTRIA. AUSÊNCIA [...]
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022*
Aprova o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5385/2021
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 201, § 7º, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 65 ANOS PARA HOMEM E 60 [...]
Tema 627 do STJ – Discute se é exigível do segurado especial da Previdência Social o recolhimento de contribuição facultativa prevista no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.213/91 para fins de concessão de auxílio-acidente.
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO A SEGURADO ESPECIAL. INFORTÚNIO OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N. 12.873/2013, QUE ACRESCENTOU O [...]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 /PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8339/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDOS. ENQUADRAMENTO. CÓDIGO 1.1.6, ANEXO II DO DECRETO Nº [...]
Acórdão: 3ª CAJ/8254/2020
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 188-A, INCISO II, ALÍNEA B DO DECRETO N° 3.048/99. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 [...]
Acórdão: 3ª CAJ/7536/2020
RECURSO ESPECIAL DA SEGURADA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. DEFERIMENTO. IMPLEMENTADO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECOLHIMENTOS REGULARES. (Processo: 44233.955986/2019-15, Espécie/NB: 31/626.635.240-4, Relator: DAVID RODRIGUES [...]
Acórdão: 3ª CAJ/6504/2020
APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO VÍNCULO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. POSSIBILIDADE. INCLUSÃO COMPETENCIA CARNE. REAFIRMAÇÃO DA DER. ANTERIOR A EC 103/2019. Artigo 142 [...]
Acórdão: 3ª CAJ/5312/2020
Aposentadoria por tempo de contribuição. Impossibilidade de reconhecimento de competências recolhidas na condição de segurada facultativa, licenciada sem vencimentos de [...]
Manual Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores
Treinamento em Serviço em Reconhecimento Inicial de Direito e Cadastro para Concessores. Este é um um conteúdo restrito a membros! [...]
Acórdão: 7559/2019 – 3ª CAJ
POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, PARA FINS DE CARÊNCIA, DOS VÍNCULOS MANTIDOS PELA INTERESSADA, NA CONDIÇÃO DE DOMÉSTICA, AINDA QUE A ÚLTIMA [...]
PORTARIA CONJUNTA Nº 7 /DIRBEN/PFE/INSS, DE 9 DE ABRIL DE 2020
Estabelece orientações para o cumprimento provisório de sentença da Ação Civil Pública nº 5031617-51.2018.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS que passe [...]
Acórdão: 9795/2019 – 3ª CAJ
AUXÍLIO-RECLUSÃO. COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DURANTE PERÍODO EM REGIME FECHADO. FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO AO INSS [...]
