Empregado rural – Página: 2 – Professor Gustavo Beirão

Tema 153 da TNU – Saber se é possível computar, para contagem da carência exigida para concessão do benefício de aposentadoria, o tempo de serviço laborado na condição de empregado rural de pessoa física com vínculo anotado em CTPS.

2021-10-26T19:41:03+00:0026/10/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/3509/2021

2021-08-27T00:41:17+00:0027/08/2021|

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Tema 115 da TNU – Saber como se define a natureza da atividade desenvolvida pelo trabalhador – se é rural ou urbana -, sem levar em conta o ramo da atividade do empregador.

2021-08-18T17:59:52+00:0018/08/2021|

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Tema 644 do STJ – Discussão acerca da possibilidade ou não de concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição a trabalhador urbano mediante o cômputo de atividade rural com registro em carteira profissional em período anterior ao advento da Lei 8.213/1991 para efeito da carência exigida no art. 142 da Lei de Benefícios.

2021-08-04T20:06:01+00:0004/08/2021|

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Acórdão: 3ª CAJ/0064/2021

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PUIL 452/PE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI 2017/0260257-3

2021-12-02T16:32:34+00:0016/06/2021|

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Resolução CRPS Nº 57/2020

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Resolução CRPS Nº 43/2020

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Acordão: 3ª CAJ/4753/2020

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 11 DE ABRIL DE 2016

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Acordão: 3ª CAJ/0438/2020

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Acórdão: 5817/2018 – 3ª CAJ

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