Acordão: 3ª CAJ/4679/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DER. VÍNCULO NÃO REGISTRADO NO CNIS. [...]
Acordão: 2ªCA 5ª JR/5081/2023
APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. DECISÕES DO CRPS. LIMITADAS AO PEDIDO DO SEGURADO. § 2º ARTIGO 52 PORTARIA MTP Nº 4.061, [...]
Acordão: 3ª CAJ/4684/2022
RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO EM ATRASO. FILIAÇÃO. CARÊNCIA SUFICIENTE. INTEMPESTIVO. ART. 48 LEI Nº 8.213/91; ARTS. [...]
Acordão: 2ª CA 5ª JR/1234/2023
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. ENUNCIADO DO CRPS. ARTIGO 311 DA LEI 9.876/99. ARRTIGO [...]
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições [...]
PORTARIA Nº 2.963 /SEPRT/ME, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda [...]
PORTARIA Nº 230 /DIRBEN/INSS, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, [...]
