Resolução CRPS Nº 66/2020

2021-01-07T15:33:36+00:0007/01/2021|

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Resolução CRPS Nº 51/2020

2021-01-06T21:28:00+00:0006/01/2021|

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Resolução CRPS Nº 50/2020

2021-01-06T21:24:33+00:0006/01/2021|

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Resolução CRPS Nº 37/2020

2020-12-27T02:46:08+00:0027/12/2020|

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Tema 839 do STF – a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadencial previsto na Lei nº 9.784/1999. b) Saber se portaria que disciplina tempo máximo de serviço de militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT

2020-11-07T17:49:07+00:0007/11/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/6610/2020

2020-10-12T14:10:49+00:0012/10/2020|

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Resolução CRPS Nº 14/2020

2020-09-07T22:16:34+00:0007/09/2020|

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Resolução CRPS Nº 13/2020

2020-09-07T21:47:18+00:0007/09/2020|

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Resolução CRPS Nº 12/2020

2020-09-07T21:39:08+00:0007/09/2020|

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TEMA 966 do STJ – Incidência ou não do prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso

2020-08-14T20:42:14+00:0014/08/2020|

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Tema 975 do STJ – Questão atinente à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (art. 103 da Lei 8.213/1991) nas hipóteses em que o ato administrativo da autarquia previdenciária não apreciou o mérito do objeto da revisão

2021-04-15T02:13:22+00:0014/08/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/5650/2020

2020-07-06T00:48:47+00:0006/07/2020|

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Acórdão: 3ª CAJ/5649/2020

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Acórdão: 3ª CAJ/5031/2020

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Acordão: 3ª CAJ/4634/2020

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